TJ/SE: CNJ suspende promoção de juiz ao cargo de desembargador

Liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da promoção do juiz Diógenes Barreto ao cargo de desembargador. Ele foi escolhido na última quarta-feira, dia 20, durante sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) pelo critério de merecimento.

O pedido de liminar foi feito pelo juiz de direito, Gilson Felix, que estava entre os doze magistrados habilitados. Ele argumentou que a escolha se fez em contrariedade a resolução CNJ nº 106/2010 ao utilizar ultrapassado sistema nominal de votação, desprezando, a ordem das pontuações dos magistrados concorrentes, resultando na sua indevida exclusão da lista tríplice.

O requerente ainda ponderou que se os critérios fixados na Resolução tivessem sido observados, com sua inclusão na lista tríplice por conta da pontuação que alcançou, essa seria a sua terceira inclusão em processos por merecimento, ensejando-lhe o direito a nomeação.

A Votação

Cada um dos 11 Desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Doze juízes habilitados apresentaram candidatura.

Apurada a votação dos desembargadores, os três juízes mais votados nos critérios objetivos definidos pela Resolução 106/2010 do CNJ são indicados em lista tríplice para a escolha final pelo Presidente do TJSE. Além do juiz Diógenes Barreto, compuseram a lista os juízes Ana Lúcia Freire dos Anjos e Marcel de Castro Britto.

TJ/SE

Em relação à liminar deferida pelo CNJ, o Poder Judiciário sergipano entende como uma forma natural, própria da democracia. O TJ/SE, como sempre o fez, respeitará a Constituição, as Leis, e dará ao procedimento total transparência.

Fonte: F5 News