TCU: Prefeitura de Itabaiana pagou contas e servidores com verba do SUS

Com informações do Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria para avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema de Saúde, repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o Município de Itabaiana, em 2009, encontrou utilização indevida de recursos federais do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade para pagamentos de despesas telefônicas e de servidores ativos da sede da Secretaria.

O ministro relator José Jorge determinou que à Secretaria de Saúde de Itabaiana restitua ao Fundo Municipal de Saúde os respectivos valores, informando ao TCU, no prazo de 90 dias, as providências adotadas.

Foram constatados pagamentos com recursos da Conta Corrente relativa ao Bloco de Média e Alta Complexidade (Caixa Econômica Federal – Ag. 0561 – C/C nº 624.006-2) que não possuem pertinência com este Bloco de Financiamento.

Em 15 de maio de 2009 foram pagos R$ 955,90 a Telemar referente a conta telefônica do Posto de Saúde Souto Diniz (Atenção Básica) – Telefone (79) 3431-4287. Além de R$ 210,57 para pagar a fatura do telefone destinado à marcação de consultas – Telefone (79) 3431-2321.

Constatou-se, ainda, a realização de pagamentos de servidores ativos da sede da Secretaria de Saúde do município de Itabaiana/SE, em desacordo ao estabelecido no art. 6º, § 2º, inciso II, da Portaria GM/MS n.º 204/2007. Os pagamentos referem-se à folha do mês de março/2009. As atividades prestadas por estes servidores não se relacionam diretamente com a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Relação de Pagamentos de Pessoal

Antonio Jorge de Santana Dantas – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 771,32

Edvaldo de Oliveira Motorista – C,D,E – Sede da Secretaria – R$ 821,54

Elenilde Correa Costa – Enfermeiro – Sede da Secretaria – R$ 3.593,00

Elier Santos Silva – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 921,32

Givaldo Alves do Amorim – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 771,32

José Adilson dos Santos Nascimento – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 1.126,98

José Augusto dos Santos – Motorista C,D,E – Sede da Secretaria – R$ 1.140,08

Maria Andrade – Recepcionista – Sede da Secretaria – R$ 709,14

Maria de Lourdes Oliveira – Aux./Téc Enfermagem – Unid. Souto Diniz – R$ 593,00

Maria Edineide Santos – Servente – Unidade Souto Diniz – R$ 944,44

Maria Lúcia dos Santos Souza – Servente – Sede da Secretaria – R$ 586,16

Willam Barbosa da Silva – Eletricista – Sede da Secretaria – R$ 266,67

Sylvia Beatriz Centurion Sobral Dantas – Odontólogo – PSF – R$ 2.993,90