MPF/SE expede novas recomendações ao município de Nossa Senhora das Dores
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu recomendação à prefeitura de Nossa Senhora das Dores, município localizado a 72 quilômetros de Aracaju, motivada por irregularidades constatadas na aplicação de recursos federais dos programas Peti e Projovem, por conta de movimentação de verba fora das contas específicas dos Programas e ausência de comprovação de pagamentos.
Na recomendação, o procurador Silvio Amorim Junior orienta a administração do município a movimentar os recursos nas contas bancárias específicas para cada programa e a realizar os pagamentos direto da conta do programa, com cheque nominativo ou ordem bancária. O município também foi orientado a dar ampla divulgação das recomendações, especialmente entre seus gestores de recursos federais.
O procurador lembra que a recomendação não impede que sejam feitas apurações e eventuais responsabilizações sobre outras irregularidades detectadas. O município terá prazo de 30 dias para adotar as medidas recomendadas e encaminhar ao MPF a comprovação respectiva e, caso contrário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Em julho, o MPF/SE já havia expedido outras duas recomendações à Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, em razão de irregularidades detectadas em licitações. Todos os procedimentos foram baseados em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
