CARIRA (SE): Para garantir pagamento de salários dos servidores justiça bloqueia contas da prefeitura
Com informações da Itnet – Por Aparecido Santana
O juiz da Comarca de Carira, Sidney Silva de Almeida, acatou ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou o bloqueio das contas da prefeitura e o afastamento da prefeita municipal Gilma Chagas do cargo que ocupa e de todas as funções de que está investida.
A decisão foi tomada na terça-feira, dia 20, e ao mesmo tempo, o juiz convocou os secretários municipais de Finanças e Administração, além do Chefe do Setor de Pessoas, para se apresentarem ao magistrado, no prazo de 24 horas com a relação nominal dos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e os seus respectivos créditos salarias, além dos extratos bancários de todas as contas municipais, dos últimos 60 (sessenta) dias, com a discriminação de todas as fontes de receitas do município.
A sentença estabelece ainda que o município se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado, de saldar qualquer crédito que não tenha natureza alimentícia enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 20.000,00, e também prevê o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais até, o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao trabalhado.
