André Moura ganha recurso no STJ e mantém mandato por mais quatro anos

O Deputado Federal André Moura (PSC), por unanimidade (5×0), ganhou liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decide que não caberia, para as eleições deste ano, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que o impedia de disputar o pleito.

A decisão será anexada ao processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja julgada a homologação do seu registro e lhe dê direito à diplomação no dia 18 de dezembro.

Foi a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que fez André Moura recorrer junto ao STJ, para manter o direito de disputar o mandato. Como a decisão do TJ/SE não poderia ocorrer, o que prejudicava o candidato, a expectativa é que o TSE acate e homologue o seu registro eleitoral, o que fará com que o deputado permaneça na Câmara Federal por mais quatro anos.

FONTE: Fax Aju