TSE mantém mandato de André Moura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de reconsideração da liminar que suspendeu a cassação e restabeleceu o mandato do deputado estadual em Sergipe André Moura (PSC). Na sessão plenária desta terça-feira, 11, a Corte confirmou a decisão do relator da medida cautelar, ministro José Delgado.
Com isso, o TSE negou pedido da suplente do deputado, Lourdes Goretti de Oliveira Reis (DEM), que, através de um agravo regimental, solicitou que André Moura fosse novamente afastado do cargo.
O candidato eleito em outubro de 2006 para a Assembléia Legislativa teve a cassação decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) no julgamento de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela suplente do cargo, Lourdes Goretti de Oliveira Reis (DEM), por suposta prática de compra de votos na campanha eleitoral.
Ele teve o mandato cassado, mas conseguiu uma liminar no TSE, deferida pelo mesmo ministro José Delgado, mantendo-o no cargo até que fossem julgados os embargos declaratórios opostos por ele no TRE. No dia 13 de setembro, o Tribunal Regional sergipano restabeleceu a cassação do diploma do deputado.
No dia 21 de setembro, o ministro Delgado voltou atrás de uma decisão dele mesmo e devolveu o cargo a André Moura, suspendendo a decisão do TER. Inconformada com a decisão do ministro-relator, Goretti interpôs agravo regimental pedindo que a decisão fosse revista pela Corte.
 
Fonte: TSE / Foto: Reprodução