Prefeita de Itabaiana é denunciada no Tribunal de Justiça pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado Sergipe denunciou a Prefeita Maria Mendonça, PSB, no Tribunal de Justiça por crime ambiental, com pena de até cinco anos de reclusão em caso de condenação.
Na denúncia, o órgão alega que a prefeita se recusa a não resolver a situação irregular da lixeira localizada no Povoado Oiteiros entre os municípios de Itabaiana e Ribeirópolis.

Segundo o Ministério Público, no dia 12 de maio de 2004, foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 003 a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da legislação ambiental e preceitos constitucionais pelo município de Itabaiana, quanto à destinação final dos resíduos sólidos, já que foi constatado que o referido município não possuía o licenciamento pelo órgão competente, bem como não havia qualquer gerenciamento municipal dos resíduos sólidos.

Com a recusa do responsável em solucionar o problema, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em 26 de agosto de 2004, visando a implementação do aterro sanitário no município do Itabaiana, sendo o pleito liminar acatado pelo Judiciário e, no entanto, a ordem judicial não foi cumprida.

Já dia 7 de março de 2006, foi realizada audiência na 2ª Vara Cível de Itabaiana em que foi juntado novo relatório da Adema informando que as providências sugeridas no primeiro relatório não tinham sito adotadas pelo município e que o mesmo continuava descarregando o lixo (sem separação e/ou tratamento dos diferentes resíduos, sejam eles domésticos, de saúde ou industriais) numa área próxima a Ribeirópolis, sem qualquer controle e medida de proteção, comprometendo o tráfego da área e as crianças que estudam bem próximo ao local.

Diante da situação, o procurador do município pugnou pelo prazo de três meses para demonstrar que as medidas sugeridas seriam adotadas, o que foi concedido, sendo que tal período transcorreu sem qualquer manifestação do município restando comprovado o total descaso da representante municipal com a problemática do lixão na cidade.
Vale salientar ainda que, em 19 de março de 2007, foi realizada por iniciativa do Ministério Público, mais uma audiência pública em Itabaiana na tentativa de solucionar o problema de forma consensual, com a presença da prefeita, oportunidade em que foi proposta a realização de Ajustamento de Conduta, o que não foi aceito novamente pela denunciada.

Em função disto, o Ministério Público, através do procurador de Justiça, Josenias França do Nascimento, ajuizou a ação criminal contra a prefeita Maria Vieira Mendonça perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo-se em vista que, de acordo com a Constituição Federal, tem foro privilegiado, respondendo criminalmente no respectivo Tribunal que julgará o caso.

Segundo o diretor do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público de Sergipe, Sandro Luiz Costa, esta é a primeira vez na história do Estado que um prefeito é denunciado criminalmente por não resolver o problema do lixão, sendo que a ação criminal somente foi ajuizada porque a prefeita se negou a resolver a questão de forma consensual e, posteriormente, descumpriu ordem judicial, continuando a manter em seu município, de forma contrária à constituição e à lei, um dos piores lixões do Estado, que além de afetar o meio ambiente, a saúde e a segurança da população, afeta o turismo de Sergipe.
Fotos: Reproduções

Fonte: MPE