Polícia Civil investigará grupo de jovens que posou ao lado de placas da Adema e ridicularizou em redes sociais

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, determinou que a Polícia Civil de Sergipe instaure procedimento investigativo para apurar as fotografias que circularam nas redes sociais, onde mostram jovens na praia, recentemente interditada pela Administração do Meio Ambiente de Sergipe (Adema). O secretário pediu rapidez e rigor no processo investigativo.

Nas fotos, os jovens posam ao lado das placas de sinalização, distribuídas pela Adema ao longo da faixa de areia e que informam a interdição da praia, em decorrência das medidas tomadas no sentindo de evitar a proliferação da Covid-19. Nos posts os jovens usam ainda legendas nas redes sociais como “obedientes que somos” e “gostamos do proibido”, o que incentiva a quebra da quarentena, vai ao encontro do que recomenda o Ministério da Saúde e se encaixa em artigos que definem como crimes algumas práticas, para muitos, avaliadas como naturais.

Vale lembrar que é crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do CP, a infração de qualquer medida sanitária preventiva de doenças contagiosas. O infrator pode ser punido com detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e pagamento de multa.

Além de crime contra a saúde pública, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, como regras relativas à quarentena ou fechamento de estabelecimento, pode, de maneira mais genérica, configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do CP e punido com pena de detenção, de 15 dias a dois anos.

Ainda, “expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto” também prevê crime, como consta no artigo 132 do Código Penal. A pena de reclusão varia de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Vários dos jovens que aparecem nas fotos e ridicularizam a determinação da autoridade pública, em meio à crise grande de saúde enfrentada, já foram identificados e serão intimados para prestar esclarecimentos à Polícia Civil. (Fotos extraidas dos Perfis das Midias Sociais)

Da Redação: Gilson de Oliveira
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