NOTÍCIA: Internauta se defende de acusação divulgada no site da SSP e reproduzida pelo portal

Por meio de e-mail o internauta Alécio Freitas esclarece a sua prisão efetuada pela Polícia Civil do Estado de Sergipe em operação realizada no dia 28 de maio de 2008. A notícia foi divulgada no site da SSP/SE e o portal fez apenas a reprodução.

Leia a seguir os esclarecimentos de um dos envolvidos no caso: 

Caro Gilson, sou o Alécio ao qual se refere a notícia veiculada em seu site (http://gilsondeoliveira.com.br/imprimir.php?id=354). Gostaria de esclarecer alguns pontos: Primeiro: O processo ao qual respondi tipificado como estelionato aconteceu por erro de interpretação da promotora.

À época eu era proprietário de uma empresa de telecomunicações (Eletrofone Equip. Eletro Telefônicos Ltda – 32.892.838/0001-53). Em 1996 ter um telefone fixo custava caro e minha Empresa instalava centrais telefônicas em condomínios e venda o uso dos ramais, os quais partilhavam entre si, o uso de algumas linhas telefônicas. Neste caso específico, havia quatro linhas telefônicas para atender 32 ramais. As linhas eram em nome de minha Empresa e as contas eram rateadas de acordo com o uso de cada ramal. Meu serviço era tão somente acompanhar o uso de cada ramal e emitir a fatura detalhada. O síndico recolhia o dinheiro do consumo e pagava as contas telefônicas.

Aconteceu que nem todos pagavam suas contas e o síndico ficou impedido de pagar as contas telefônicas e findou que as linhas foram bloqueadas por culpa de alguns, prejudicando a todos. Alguns moradores prestaram queixa entendendo que minha Empresa tinha a obrigação de manter o sistema em funcionamento, porém ao prestarem queixa, disseram que eu havia vendido \”linhas telefônicas\” e não \”ramais telefônicas\”. Este pequeno detalhe fez com que a promotora interpretasse que eu teria cometido o crime de estelionato (por enganar os consumidores) e o de exercício ilegal da profissão (por instalar linhas telefônicas públicas que era algo privativo do poder público).
 
Durante o curso do processo, ficou comprovado de acordo com o depoimento dos próprios moradores que eu vendera \”ramais e não linhas\” e que o serviço estava sendo prestado \”dentro dos limites do condomínio\” o que denotava tratar-se de um serviço particular e não público. Não diferentemente, acabei absolvido, de acordo com a sentença prolatada em 13/05/1999.

Vide: http://www.tjse.jus.br/tjnet/consultas/internet/respnumprocesso.wsp?tmp.npro=199720901183&tmp.cp=N Este erra ocorrido em 1997 acabou abalando a credibilidade de minha Empresa e acabei abandonando o ramo, indo trabalhar em uma indústria para poder saldar as dívidas e em seguida me tornei corretor de imóveis. Atuei como corretor de imóveis desde 1999 até maio de 2008, momento em que fui preso e acusado de pertencer ao PCC.

Novamente fui vítima de um erro de interpretação por parte da autoridade policial, mas desta vez foi um pouco pior pelo fato de eu ser uma pessoa muito conhecida. Como a polícia agiu precipitadamente ao me prender e me expor na mídia antes mesmo de começar a colher os depoimentos, pois os membros do PCC foram presos por volta das 07:30h, eu fui preso por volta das 12:00h após sair da faculdade, a notícia de nossa prisão foi divulgada às 13:00h e os depoimentos só foram colhidos às 21:30h. A esta altura, já havia saído a segunda edição do jornal local e inventavam um monte coisa, como seqüestros e assaltos a residências.

Tamanho foi o erro que não só eu como TODOS OS MEMBROS DO PCC foram absolvidos, exceto dois deles que utilizavam documentos falsos e foram condenados pelo uso destes. Não houve nenhum seqüestro, assalto ou coisa parecida. Todos os fatos foram inventados pela autoridade policial a qual, na tentativa de fazer valer sua tese errônea, promoveu espancamentos e mentiu deliberadamente chegando ao cume de caírem em contradição em juízo. Ao final, o Juiz disse em audiência que o que acontecera comigo fora o que taxou de \”risco inerente à profissão\”, dizendo-me inclusive a minha esposa que cuidasse de mim pois eu iria precisar de ajuda.

Fomos absolvidos em 18/12/2009 (Processo 200821200157 – http://www.tjse.jus.br/tjnet/consultas/internet/respnumprocesso.wsp?tmp.npro=200821200157&tmp.cp=N ). O promotor recorreu, mas teve o recurso IMPROVIDO em 27/07/2011 (vide acordão: http://www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/relatorio.wsp?tmp.numprocesso=2010304721&tmp.numacordao=20114879), sendo mantida nossa absolvição.

Caso tenha interesse em obter maiores detalhes deste processo, posso lhe passar cópia das alegações finais apresentadas, na qual INÚMERAS MENTIRAS CRIADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL SÂO DESMASCARADAS, chegando ao cúmulo da delegada entrar em contradição entre o que depora e o que assinara no relatório da investigação. Ao me responder, posso lhe enviar via e-mail. Estou lhe relatando estes fatos no intuito de contar com sua ajuda. Mais uma vez tive minha reputação abalada por um erro de interpretação, fato este que, mais uma vez me custou à profissão.

Devido ao descrédito causado pelas notícias veiculadas, não consegui mais trabalhar como corretor, pois entre as mentiras divulgadas, uma delas era a de que eu articulava a compra/venda com pagamento em espécie para que eles roubassem o dinheiro. Vale ressaltar que NÃO HOUVE NENHUM CLIENTE QUE SUSTENTASSE ESTA VERSÃO e não há registro de nenhum vendedor/comprador que tenha sido vítima deste tipo de crime.

Diante destes fatos, venho lhe pedir para retirar da internet esta notícia, pois não são verídicas e tem tão somente atrapalhado minha vida. Várias vezes deixar de ser contratado por conta deste \”histórico\”. Só não passo por problemas financeiros por que minha esposa é médica e tem segurado as contas domesticas.

Para você ter idéia da influência negativa que estas notícias exercem sob minha vida, minha esposa foi convidada para ir trabalhar na Vale (Vale do Rio Doce) dada a necessidade de pediatra e como médico é um profissional de se conseguir, principalmente em zonas remotas (Carajás-PA) é de praxe contratarem o médico e ao mesmo tempo arranjarem uma colocação para a esposa/marido do médico/médica que querem contratar. Até quem não tem formação consegue emprego por conta da necessidade de se manter o médico. Pois bem, ou eletrotécnico, formado pelo ETFRN, que a escola técnica que eles mais aproveitam profissionais. Tamanha a credibilidade desta escola frente a Vale que esta é a única escola que conseguiu fazer com que um eletrotécnico chegasse a função de GERENTE DE ÁREA.

Pois bem, tudo caminhava para minha contratação quando de repente, mesmo sendo formado pela ETFRN e esposo de médica pediatra/neonatologista, tive meu cadastro bloqueado e a vaga NEGADA. Voltei aos estudos e me formei em FILOSOFIA e estou cursando DIREITO, com o intuito de ter uma profissão independente.

Mesmo formado em filosofia, as escolas que procurei me negaram trabalho e ao que tudo indica, motivadas pelas notícias que ainda estão veiculadas na internet. Diante dos erros da autoridade policial, acabei prestando queixa na corregedoria. Além de não ter adiantado nada, passei a sofrer ameaças, as quais acabaram fazendo com que eu saísse do Estado em que Morava (Sergipe).

Na primeira audiência, apresentei ao juiz uma vasta carta, na qual eu relatava a forma atrapalhada e violenta como fora conduzida e prisão, pois chegaram me chamando de ASSALTANTE DE BANCO, depois me perguntaram ONDE ESTAVAM AS ARMAS e por fim ONDE ESTAVAM AS DROGAS. Nada sendo encontrado, inventaram um seqüestro que iria acontecer.

Bom, espero contar com sua compreensão e colaboração e me coloco a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Alécio Freitas.