MPE ajuíza ação por poluição ambiental no Açude de Marcela
(Foto: Marcelo Batanga)
Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotora de Justiça, Rosane Gonçalves dos Santos, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Itabaiana, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) por conta da poluição ambiental provocada por despejos de esgoto sanitário in natura do município de Itabaiana nas águas dos corpos hídricos que compõe a Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Jacarecica composta pelo Açude de Marcela, Riacho Marcela, Riacho do Fuzil e Riacho Marianga.
A ação do MPE foi fundamentada em relatório sócio-ambiental que comprova a poluição da água do Açude de Marcela com elevado teor de Coliformes Termotolerantes, inclusive sendo registrado recentemente grande mortandade de peixes no local provocado por esgoto sanitário do município de Itabaiana.
Segundo o MPE, um relatório de monitoramente da Adema constatou que o desastre ambiental caracterizado pela mortandade de peixes foi decorrência do lançamento de esgotamento doméstico e de herbicidas lançados pelos agricultores ribeirinhos.
A Promotoria de Justiça resolveu ajuizar a Ação Civil Pública em conseqüência do descumprimento de acordo firmado em audiência pública realizadas em outubro de 2009, junho de 2010 e novembro de 2011, e mesmo assim os produtores continuam a água contaminda proviniente de sistema de irrigação do Açude de Marcela e os alimentos são destinados ao Mercado Municipal e a Feira Livre de Itabaiana, Aracaju, São Domingos, Lagarto, Fátima (BA) e GBarbosa, colocando em risco a saúde do consumidor.
A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE) sob o número 2011/52100764 e foi protocolada as 8h44 de quarta-feira, dia 29.
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