Justiça proíbe realização de festas na Avenida Dr. Luiz Magalhães
FONTE: MP/SE
A realização de festas com utilização de aparelhagem sonora na Avenida Dr. Luiz Magalhães, conhecida por sediar anualmente a Micarana da cidade de Itabaiana, no Agreste Sergipano, está proibida por determinação da justiça. A justificativa é que na localidade encontram-se as instalações do Hospital Regional de Itabaiana Dr. Pedro Garcia Moreno Filho e da Maternidade e Hospital São José.
Em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, o Desembargador Cezário Siqueira Neto concedeu tutela antecipada, determinando que não seja realizado nenhum evento festivo na localidade. O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária no calor de R$ 10 mil contra a Prefeitura Municipal de Itabaiana.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Dra. Fabiana Carvalho Viana Franca em abril deste ano com o objetivo de combater a poluição sonora, bem como resguardar a saúde e o sossego público. Na ocasião estava prestes a acontecer o bloco carnavalesco “Zum Baba”. No entendimento dela a alta potência do som seria prejudicial aos que necessitassem dos serviços prestados nas casas de saúde. No entanto, a decisão de primeira instância não foi aplicada porque prevaleceu outra tese baseada na paz social com o direito ao lazer, prevista na Constituição federal e de que não se trata de uma situação rotineira.
As vésperas de acontecer a Micarana 2014, o desembargador aceitou o recurso interposto pelo Ministério Público determinado que nenhuma festa seja realizada na avenida. “A suspensão da realização desses festejos nessa localidade visa assegurar aos necessitados de atendimento médico uma sadia qualidade de tratamento e recuperação”, pontua o Desembargador Cezário.
A Promotora de Justiça esclareceu que o pleito do Ministério Público não é acabar com as festas, mas que sejam adotadas iniciativas, sobretudo por parte da municipalidade, no sentido de encontrar um local mais adequado à fruição do direito ao lazer. Numa audiência pública, o Município de Itabaiana reconheceu a necessidade de estudar o problema, mas não apontou a solução.
