Prefeito sergipano é condenado por improbidade administrativa

Perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e multa foi o que o atual prefeito do município de Pacatuba, Luiz Carlos dos Santos ganhou por nomear parentes para cargos na administração pública e mantê-los em suas funções. A ação foi ajuizada através da Promotoria de Justiça de Pacatuba e acolhida pelo juiz Marcel Maia Montálvão.

Inédita no Estado, a decisão tem como objetivo atuar diretamente no combate do nepotismo, artifício presente no município e apontado desde 2006, quando a Promotoria de Pacatuba firmou junto a Câmara da cidade um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que não foi assinado, nem cumprido por Luiz Carlos.

Foram ajuizadas duas ações, uma contra o município visando conseguir a anulação das nomeações dos servidores e a outra contra o gestor público por ato de improbidade administrativa. A ação contra o município engloba também o fato de que o Tribunal de Justiça permitiu a contratação de parentes alegando ausência de legislação específica.

Fonte: Cinform