Deputados aprovam a revogação da Lei que obriga uso de máscara de proteção em Sergipe

O Projeto de Lei 66/2022, enviado pelo Governo do Estado, que revoga o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em decorrência da pandemia foi aprovado pelos deputados na Sessão Plenária Mista de terça-feira (22) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A proposta do Executivo Estadual recebeu o voto favorável da ampla maioria dos deputados e para que tenha validade, a flexibilização ainda precisa ser sancionada pelo Governador Belivaldo Chagas e também será discutida pelo Comitê Técnico-Científico de Atividades Especiais (Ctcae). A próxima reunião está agendada para quinta-feira (24).

A Lei Estadual 8.726/2020 que obriga o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos foi aprovada e sancionada em agosto de 2020, onde a pessoa que fosse flagrada sem o acessório receberia uma multa no valor de R$ 80,00 (Oitenta Reais).

Da Redação: Gilson de Oliveira
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