Justiça afasta dois deputados estaduais do exercício das funções pública e bloqueia todos os seus bens e de duas assessoras

O Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os Deputados Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e as servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares. O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados.

Ação

O Ministério Público de Sergipe ofereceu denúncia em face dos Deputados Estaduais, Augusto Bezerra Assis Filho (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido por “Paulinho das Varzinhas” (PT do B) e das servidoras da Assembleia Legislativa de Sergipe, Elisa Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares, dentre outras pessoas, por envolvimento no caso do desvio das Verbas de Subvenção, pela prática de crime de peculato, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Atendendo aos pleitos do MP, o Poder Judiciário Sergipano determinou o afastamento dos Deputados Estaduais Augusto Bezerra Assis e “Paulinho das Varzinhas” (PT do B) e das servidoras públicas da ALESE acima citadas.

Além disso, decretou a inalienabilidade e proibição de transferência de todos os veículos pertencentes aos acusados; o bloqueio do montante de R$ 2 milhões e 65 mil reais; o afastamento e suspensão do exercício das funções públicas, e, por fim, proibiu os 2 deputados e as servidoras, de ter acesso ou frequentar a Assembleia Legislativa de Sergipe, enquanto durar o processo.

De acordo com a decisão judicial, “as provas coadunadas durante a investigação deixam claro que os representados usaram da sua função pública para não somente intimidar as testemunhas, mas, também, influenciar no trâmite das investigações, na medida que ficou explícito o poder político exercido por um deputado e, consequentemente, por suas assessoras, no uso do nome dos seus chefes”.

O Poder Judiciário oficiou a Presidência da ALESE para que efetive, no âmbito da sua competência, a suspensão do exercício das funções públicas dos deputados e das servidoras.

Fonte: Ascom do Tribunal de Justiça de Sergipe

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