PRF flagra criança sendo transportada irregularmente em ciclomotor

Policiais Rodoviários Federais flagraram na manhã da última quinta-feira, dia 13, no município de Itabaiana (SE), uma criança sendo transportada irregularmente em um ciclomotor.

Os agentes federais deram ordem de parada ao veículo e durante a abordagem descobriram que um menino, de 1 ano de idade, era transportado sem as mínimas condições de segurança.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), crianças menores de sete anos não podem ser transportadas em motocicletas e ciclomotores.

A capacidade máxima desses veículos é de apenas dois ocupantes (crianças não podem trafegar nesses veículosentre os adultos).

A ocorrência foi encaminhada ao Conselho Tutelar de Itabaiana, onde o responsável poderá responder pelo crime previsto no artigo 249* do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

*Art. 249
Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar em vigência.

Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

FONTE: ASCOM DA PRF